POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASPPREV

1.      OBJETIVO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Universalprev Software e Consultoria LTDA (“ASPPREV”), com endereço na Av. Mário Werneck, 2900, Sala 311, Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30.575-180, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.175.059/0001-74, em resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

2.      DEFINIÇÕES

• Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando nossos ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que o acessam.
• Dados Pessoais: dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado ou Data Protection Officer(DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ASPPREV, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Nossos sítios: designa o endereço eletrônico https://www.aspprev.com.br/e seus subdomínios.
• Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
• Titular dos Dados: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de consumidor, usuário do site, investidor, analista, prestador de serviços.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.      COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais poderão ser coletados diretamente com você ou quando você interage com nossos ambientes.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece.

Nós não somos obrigados a tratar seus Dados Pessoais se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, e seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

4.      COOKIES

Os cookies são arquivos que contêm pequenos fragmentos de dados que são trocados entre o computador de um usuário e um servidor Web para identificar usuários específicos e melhorar sua experiência de navegação.

Permitir os cookies faz com que os sites possam receber e processar informações importantes para melhor experiência de uso. Remover cookies é fácil, mas torna a navegação mais difícil. Sem eles, cada visita a uma determinada página será como a primeira vez. Nenhuma informação será guardada.

Você pode alterar as configurações para bloquear o uso de cookies ou alertar quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Consulte as instruções ou a seção de ajuda do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações.

5.      COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Com a área de recrutamento e seleção da ASPPREV, quando você acessa a área “Trabalhe Conosco” do site e envia o seu currículo;
• Internamente, com nossas áreas de negócios, para promover e desenvolver nossos serviços;
• Com terceiros, para o fornecimento de produtos ou serviços essenciais à prestação dos serviços;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento.

6.      RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de compliance semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7.      EXERCÍCIO DE DIREITOS

Você poderá solicitar ao Encarregado da ASPPREV a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do endereço: dpo@aspprev.com.br

Nesse canal, você também poderá requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela ASPPREV.

Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos, mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

8.      INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A ASPPREV poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

9.      CONTATOS

Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com o comitê de privacidade e governança de dados, que está à disposição no seguinte endereço:

• dpo@aspprev.com.br

10.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para o esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: dpo@aspprev.com.br;

Em caso de não observância desta política, favor reportar imediatamente ao Encarregado pelo Tratamento de dados pessoais, pelo e-mail: dpo@aspprev.com.br;

As denúncias de violações às Políticas e procedimentos serão anônimas e a não-retaliação será garantida.