Definição
A sigla significa Relação Anual de Informações Sociais.
O Ministério do Trabalho e Emprego, como já é usual, dá início ao processo de coleta e produção das informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), envolvendo todos os estabelecimentos que tenham vínculos formais de emprego, sejam esses celetistas ou estatutários, como também aqueles que não possuem empregados ou mantiveram suas atividades paralisadas durante o ano-base. Ao longo dos anos, a RAIS firmou-se como um censo do mercado de trabalho formal, tendo em vista o grande universo de estabelecimentos declarantes com vínculos empregatícios, abrangendo todo o território nacional.
A RAIS, na sua concepção básica, tinha como objetivos principais o controle do recolhimento do FGTS, o cálculo das cotas individuais do PIS/PASEP, o monitoramento do grau de nacionalização da mão-de-obra e a geração de estatísticas. Em termos operacionais, a sua principal função, atualmente, é viabilizar o pagamento do Abono Salarial – um benefício constitucional que tem como público-alvo os trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos.
Este arquivo conterá todos os servidores/empregados do Instituto/Fundo, concursados ou não.
Parametrização
1 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar a Organização como Instituto/Fundo (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 3, e o conteúdo numérico deverá conter o número da Organização que identifica o Instituto/Fundo.
2 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar a pessoa que é autoridade competente do Instituto/Fundo (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 46, e o conteúdo numérico deverá conter o número da pessoa que é a autoridade competente do Instituto/Fundo.
3 – Cadastrar as informações da Organização do tipo Instituto/Fundo:
Menu: Cadastro>>Organização
Janela para registrar cadastro detalhado da organização
4 – Cadastrar as informações do Servidor/Empregado que é autoridade competente no Instituto/Fundo:
Menu: Cadastro>>Pessoa>>Informações Gerais
Na aba ‘Pessoa’, preencher os campos : Nome , Data de Nascimento , e-mail
Aba ‘Documentos’, preencha o CPF.
5 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar o CNPJ do Sindicato do Instituto/Fundo (caso exista!) (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 39, e o conteúdo numérico deverá conter o número do CNPJ do Sindicato do Instituto/Fundo.
6 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar a rubrica utilizada pelo Instituto/Fundo para descontar a mensalidade do Sindicato (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 40, e o conteúdo numérico deverá conter o número da rubrica de desconto da mensalidade do Sindicato.
7 – Preencher os campos abaixo listados referente a informações dos Servidores/Empregados (item de menu “Cadastro/Pessoa/Informações Gerais”):
>> Aba “Pessoa”
- Nome
- Data de nascimento
- Raça / cor
- Sexo
- Nacionalidade
- Ano de chegada ao Brasil
- Grau de instrução
>>Aba “Documentos”
- PIS/PASEP
- CPF
- CTPS e série
>>Aba “Inf. Profissionais”
- Matrícula na organização
- Data de admissão
- Tipo de admissão
- Quantidade horas semanais de trabalho
- Regime de trabalho
Domínio: 10 – CLT (Trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa jurídica por contrato de trabalho regido pela CLT, por prazo indeterminado); 30 – Regime Jurídico Único (Servidor regido pelo regime Jurídico Único (Federal, Estadual e Municipal) e Militar, vinculado a Regime Próprio de Previdência).
– CBO – Código Brasileiro de Ocupação (CADASTRO DE CARGOS DA ORAGANIZACAO INSTITUTO; – Data de desligamento (aba “Inf. Profissionais”);
8 – Parametrização das Bases de Cálculo (item de menu “Folha de Pagamento/Apoio/Base Cálculo”):
– Criar as seguintes bases de cálculo associando as suas respectivas rubricas: RAIS – Base Remuneração (ex.: vencimento base) RAIS – Base Décimo Terceiro (ex.: décimo terceiro) RAIS – Adiantamento Décimo Terceiro (ex.: Adiant 13 salário) RAIS – Férias Indenizáveis
Menu: Folha Pagamento>>Apoio>>Base Cálculo
Localize o plano a que está associada à base de cálculo
Selecione a Base de Cálculo
Associe as rubricas devidas a cada uma das bases de cálculo
9 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar a Base de Cálculo da Remuneração (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 84, e o conteúdo numérico deverá conter o número da base de cálculo criada acima referente à Base de Cálculo da Remuneração.
84 – Arquivo RAIS – Código da Base de Cálculo Remuneração
10 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar a Base de Cálculo do Décimo Terceiro (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 83, e o conteúdo numérico deverá conter o número da base de cálculo criada acima referente à Base de Cálculo do Décimo Terceiro.
11 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar a Base de Cálculo do Adiantamento do Décimo Terceiro (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 82, e o conteúdo numérico deverá conter o número da base de cálculo criada acima referente à Base de Cálculo do Adiantamento do Décimo Terceiro.
12 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar a Base de Cálculo de Férias pagas em rescisão (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 291, e o conteúdo numérico deverá conter o número da base de cálculo criada acima referente à Base de Cálculo do Adiantamento do Décimo Terceiro. 13 – Cadastrar o parâmetro que irá identificar o tipo de controle de ponto adotado pela instituição (item de menu “Apoio/Configurações/Parâmetros Gerais”):
Parâmetro igual a 290, e o conteúdo numérico deverá conter o número do tipo de controle de ponto adotado pela instituição. Verificar documentação da RAIS para obter os valores válidos para este campo.
Gerar Arquivo RAIS:
Para gerar um arquivo RAIS, acesse o item de menu Folha Assistidos/Servidor Ativo/Geração RAIS – Ativos e clique em Gerar.
O campo ano de competência é obrigatório.
15 – Marcar o campo retificadora, em caso de correção dos dados já enviados.